Contexto da APA

A APA do Lago de Pedra do Cavalo está localizada na região centro leste do Estado da Bahia e compreende uma área total de 55.317 km² dentro dos limites da bacia médio e baixo Paraguaçu. O seu território abrange 10 municípios, no total de 58 comunidades: Antônio Cardoso, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Conceição da Feira, Feira de Santana, Governador Mangabeira, Muritiba, Santo Estevão, São Félix e São Gonçalo dos Campos. A APA possui grande relevância para o Estado uma vez que o Lago, que ela protege, abastece aproximadamente 4 milhões de pessoas, além de oferecer outros recursos indispensáveis à sobrevivência da população do seu entorno. Devido aos modelos inadequados de desenvolvimento na área da Barragem de Pedra do Cavalo, e no entorno do lago, que vem representando um risco à manutenção das características naturais, econômicas, urbanísticas e culturais da região, foi criada, pelo Governo do Estado da Bahia, a Área de Proteção Ambiental – APA do Lago de Pedra do Cavalo através do Decreto Estadual Nº 6.548 de 18/07/1997 e alterado pelo Decreto Estadual Nº 7.575 de 19/09/1999, tendo como órgão gestor estadual o CRA – Centro de Recursos Ambientais, autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia. Porém, no ano de 2003 foi criada a Superintendência de Desenvolvimento Florestal e Unidades de Conservação onde a gestão das unidades de conservação ficaram locadas nessa secretaria. Dessa forma, tentou-se evitar principalmente, a poluição e o assoreamento na faixa de preservação permanente, que estava correndo risco, devido ao mau uso e ocupação do solo no entorno do lago, comprometendo, também, a qualidade da água, que depende diretamente do uso racional e do rigoroso controle dessas áreas. Alguns conflitos sócio-econômicos que influenciaram na criação da APA foram à ocupação desordenada da mesma, caça e pesca predatória, construções irregulares no entorno do lago, despejo de resíduos industriais no lago, remanejamento de populações ribeirinhas, invasão dos limites do lago pelos grandes proprietários, desmatamento, registro de doenças de veiculação hídrica, falta de tratamento de água, entre outras. Atualmente a ocupação desordenada na APA, vem acentuando cada vez mais as alterações no ecossistema local, apresentando externalidades negativas que transcendem a área de influência, contrariando o objetivo da criação da APA, que visa a implementação do desenvolvimento da região, permitindo a manutenção das atividades humanas existentes, e apenas orientando as atividades produtivas de forma a coibir a depredação e a degradação dos recursos naturais identificados na região. Daí a necessidade urgente de um plano de gestão, que possibilite a harmonia do convívio entre os ecossistemas naturais e o meio antrópico, através do exercício prático do desenvolvimento sustentado.